Penal. Processual penal. Estelionato previdenciário.

Crime permanente. Embargos de declaração.

Alegação de que o veículo entregue não corresponde àquele que foi objeto do contrato de financiamento.

Habeas corpus. Tráfico e associação.

Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência

Apelação cível. Danos morais. Superlotação carcerária.

Tributário. Embargos à execução fiscal. Petição inicial.

Documentos indispensáveis.

Ação previdenciária. Restabelecimento do auxílio doença.

Aposentadoria por invalidez.

Decreto de falência. Irregularidade formal.

Protesto que não identifica a pessoa que recebeu a intimação. Recurso provido.

Habeas corpus. Violência doméstica.

Lesões corporais e ameaça.

Mandado de segurança. Liminar. Matrícula no ensino superior.

Necessidade de conclusão do ensino médio.

Execução. Revelia. Citação por edital.

Curador especial pertencente aos quadros da defensoria pública.

Reparação de danos. Violação ao art. 20 do Código Civil.

Uso indevido da imagem do autor no site da empresa, para fins comerciais.

Bradesco Companhia de Seguros é condenada por pagar indenização menor que a devida.

Sentença Civil.

Direito tributário. Execução fiscal.

Arrematação.

Hipoteca judiciária. Inocorrência.

Decisão mantida. Recurso desprovido.

Recurso de agravo regimental. Mandado de segurança. Indeferimento da liminar.

Agravo de instrumento. Ação visando a internação hospitalar.

Direito à saude. Dever do Estado.

Adicional de insalubridade. Pagamento embutido.

O suporte para o segundo período é a afirmação de que a partir daí a reclamada passou a pagar a produção com registro nos recibos.

Habeas corpus. Alegação de falta de justa causa. Improcedência.

Trancamento da ação penal.

Ação Civil Pública. Pensão de mercê. Impossibilidade do pagamento.

Sentença mantida em reexame. Recurso improvido.

Mandado de segurança. Ação de Separação Judicial. Imóvel doado por ambos os pais.

Ordem concedida.